Educação: direito constitucional

UFU discute futuro do ensino público dentro e fora da universidade

Por Marina Rosa

 

A Constituição Federal sofreu mais de 170 emendas, que funcionam como um instrumento, para alterar aspectos do texto constitucional, sem a necessidade de convocar uma nova assembléia constituinte. Em dezembro de 2016, foi promulgada a emenda constitucional do teto dos gastos públicos, a 95, que afetou  diretamente a educação pública do país.

Com aprovação, os gastos públicos passam a ser limitados por um valor fixo de recursos, referente ao ano de 2016, data em que a emenda foi sancionada. Os ajustes acompanham apenas a diferença taxada pela inflação. Esse agravante é o que mais preocupa alguns representantes da educação pública que, hoje, discutem os impactos que essa medida causa e quais são as perspectivas para a educação.

O representante da UFU no Conselho Municipal de Educação, Antônio Bosco, afirma que os impactos dessa decisão aconteceram mais rápido do que o esperado. Em Uberlândia, duas escolas públicas foram terceirizadas e o Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz (CEMEPE) teve 80% dos seus servidores cortados. “Nós temos uma diminuição de investimentos em extensão e em pesquisa. Há projetos que foram aprovados no ano passado e ainda não receberam os recursos”,  relata Bosco.

O docente da Faculdade de Educação ainda aponta outra preocupação com o teto de gastos: os reajustes do Ministério da Educação para o próximo governo, que foi transferido para a pasta de Ciência e Tecnologia. “O orçamento das universidades federais é maior que o orçamento do antigo ministério de Ciência e Tecnologia. Isso vai ter um impacto muito grande e ainda não temos a dimensão”, explica.

A Diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia, Geovana Ferreira, apontou mais preocupações. “Isso é extremamente danoso, prejudicial e criminoso”, afirma. Ferreira conta que essa medida tem impactos severos no cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em vigor desde 2014 e até 2024, e propôs que fossem aplicados 7% do PIB na educação nacional até 2019 e 10% nos últimos cinco anos. No entanto hoje são aplicados apenas 5%, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Para Ferreira os impactos são sentidos na organização das escolas, no funcionamento das universidades, mas também afeta a formação de crianças, jovens e professores. Outro apontamento feito pela diretora refere-se aos impactos no Fundo Nacional de Educação Básica (FUNDEB), que interfere no piso salarial dos professores, devido à queda dos repasses. “A falta de recursos é paralisante, não dá para ficar inventando alternativas. O que seria necessário é a revogação imediata dessa PEC”, conclui.Foto Interna.jpg

 

Andre Sabino: “Investimentos não podem ser vistos como gastos, a própria palavra diz” | Foto: Matheus Minuncio

A situação se repete na educação básica. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a nota da Escola de Ensino Básico (ESEBA) declinaram 0,4 pontos. O diretor da escola, André Sabino, afirma que essa pontuação tem relação com a estrutura interna da instituição e, que essa avaliação não pode paralisar a escola. “O teto de gastos públicos interfere diretamente na qualidade do ensino, portanto, a escola precisa se adequar. Se o investimento não vem, nós vamos ter que buscar outras formas para continuar”, ressalta.

Em nota, o Diretório Central dos Estudantes também se manifestou. A entidade tem se posicionado em forma denúncia e promoção de debates em prol dos direitos dos estudantes. De acordo com o DCE, o principal problema dos discentes é a falta de assistência estudantil, que impede muitos de continuarem na universidade.

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