Projeto na UFU visa a Ressocialização de Egressos do Sistema Prisional

O LIVRE atua junto ao PrEsp no intuito de verificar quais egressos possuem direito ao perdão de pena de acordo com o último decreto

Por Genivan Júnior

O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), divulgado em 2016 pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça apontou que: 38% da população condenada, cumpre pena em regime fechado, 15% estão em regime semiaberto e 6% cumprem em regime aberto. Ainda de acordo com o INFOPEN, destaca-se o crescimento acelerado da população carcerária brasileira na contramão da trajetória dos demais países de maior contingente prisional do mundo. A informação de que a maioria dos presos provisórios está detida por prazo superior à duração razoável do processo são elementos essenciais para a problematização do sistema prisional.

Em 2015, dentro da Faculdade de Direito da UFU, estudantes deram início ao LIVRE (Luta Integrativa Visando a Ressocialização dos Encarcerados) como um projeto de extensão vinculado ao Escritório de Assessoria Jurídica Popular (ESAJUP – UFU). O objetivo é debater e promover a ressocialização dos egressos do sistema prisional, a integração social e o retorno ao mercado de trabalho. Além disso, o projeto busca promover discussões de temas contemporâneos do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal através dos Diálogos Penais realizados com profissionais da área.

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Vinicius de Carvalho é o discente responsável pelo LIVRE e com o projeto teve a
oportunidade de produzir ações jurídicas que, caso aprovadas, auxiliaram na
ressocialização dos egressos. Foto: Pedro Henrique

Segundo o estudante e atual discente responsável Vinícius de Carvalho, que está há dois anos no projeto, o LIVRE hoje funciona como uma rede colaborativa com o Programa Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp). O intuito é verificar quais egressos possuem direito ao perdão de pena, de acordo com o último decreto de 2017. O último decreto foi o Indulto de Natal 9.246/2017, benefício previsto na Constituição e concedido por meio do decreto presidencial. O indulto é um perdão de pena destinado a quem cumpre os requisitos especificados no decreto presidencial. No último está decretado que só poderiam ser beneficiados pessoas condenadas a no máximo 12 anos, e que até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quinto da pena, desde que não fosse reincidentes.

A analista social do PrEsp, Tânia Cristina de Freitas Marques, afirma que o programa atua para beneficiar aqueles que estão no regime aberto, mas ainda precisam comparecer semanalmente à Justiça. “É um compromisso a ser cumprido com a Vara de Execuções Penais. Com eles, atuamos no resgate da cidadania, que na maioria das vezes, é perdida com o sistema prisional”, explica Marques. Ademais, o programa auxilia os egressos na confecção da segunda via de documentação. Segundo Marques, o atendimento é feito por uma equipe multiprofissional: advogados, assistentes sociais e psicólogos. A intenção é deixar o egresso atendido socialmente.

Outra atuação do programa se refere à classificação do crime e o tempo de condenação do egresso. Para Marques, a verificação possibilita saber se o condenado tem ou não direito ao perdão de pena. Caso o cidadão esteja dentro dos requisitos legais, o projeto encaminha o sujeito aos órgãos competentes, dentre eles, a Defensoria Pública. “É uma forma de ajudar o cidadão a garantir um direito que é dele”, finaliza Marques.

Se o egresso passa do cumprimento da pena, caso ele seja bem informado pode até entrar com pedido de indenização no Estado. “Cabe reparação de danos morais, visto às consequências de prejuízo à dignidade do sujeito”, defende Helvécio Damis, que atua como coordenador do LIVRE desde 2017. A falta de funcionários, a demanda e o acúmulo de processos acabam contribuindo para o negligenciamento, segundo Damis.

Voltar ao mercado de trabalho é a maior dificuldade para quem sai do Sistema Prisional, por causa do preconceito. 52% dos egressos atuam no mercado informal, entre as mulheres, a porcentagem sobe para 67%. A vida escolar terminou no ensino fundamental para 60% deles. Os números são de um levantamento interno do programa LIVRE. Na tentativa de superar a realidade, o projeto tem trabalhado junto ao SIEX (Sistema de Informação de Extensão da UFU) na elaboração de cursos nas áreas de engenharias. A intenção é facilitar a reinserção. Além disso, o grupo elabora um Projeto de Lei Municipal, que visa criar ações afirmativas para a entrada de egressos no mercado de trabalho. A expectativa é que o projeto entre em tramitação em 2019.

Mesmo que o retorno ao trabalho seja importante, a mudança de mentalidade das pessoas que carregam um pensamento mais conservador fez o LIVRE criar os encontros “Diálogos Penais”. A iniciativa procura desmistificar chavões sociais, como bandido bom é bandido morto. Além de afirmar que as garantias legais estão disponível a todos, inclusive aos condenados.

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