Caso de racismo é registrado durante congresso

Após 30 anos de aprovação da Lei do Racismo, ainda alguns crimes são qualificados pela Justiça como injúria e agressão física

por Cássio Lima

 

“Pretaiada vai voltar para a senzala” – a pichação no banheiro do Bloco 3Q do campus Santa Mônica da UFU reabre a discussão da cultura do racismo na cidade, quando quatro mil pessoas participaram do X Congresso Nacional de Pesquisadores Negros (Copene), que ocorreu no último mês de outubro. O evento ganhou relevância, após o recorde de público de mais de 650 professores-pesquisadores dos diversos níveis da educação, segundo a organização do Congresso.

 

Diretor da Pró-reitoria de Graduação – Armindo Quillici Neto:  “A resposta ao crime de racismo tem que ser rápida e a punição exemplar” | Foto: Matheus Minuncio

Para o congressista e professor de História, Flávio Muniz, que ingressou na UFU pelo processo de cotas raciais, a atitude preconceituosa ter ocorrido durante o Copene tem um significado que destoa do cotidiano. “A indignação se deu pela quantidade de negros que ocuparam de forma significativa o ambiente universitário, o que é extremamente incomum”, conta Muniz, ao considerar que o perfil dos congressistas trouxe à tona o racismo institucional. O conceito é definido por espaços socialmente delimitados aos negros, um controle de acesso ao território. “Os negros doutores aliados ao avanço científico da comunidade negra causaram espanto”, finaliza o educador.
A professora universitária, Luciane Dias, que compôs a organização do Congresso explica o ato da negação da presença de pessoas negras que ocorreu na Universidade. “O racismo institucional aparece quando o negro rompe com a situação de minoria. As reações frente à participação em ambientes de poder provocam tensões”, relata Dias. A pedagoga enfatiza a superação do preconceito com a produção de conhecimento científico. “O mito [da democracia racial] é desconstruído com dados numéricos e pesquisas de alta qualidade. O genocídio da população negra hoje não pode ser uma fala solta, mas mensurável”, complementa.

Na contramão da atitude racista, uma manifestação percorreu os principais blocos do campus Santa Mônica/UFU, antes do encerramento do evento Copene. Para a cientista social, Andreia Sousa de Jesus, a função da passeata é de afirmação. “O protesto é legítimo. Como docente, eu percebo o incômodo de ver no negro a capacidade de produzir ciência”, conta. Também uma denúncia foi registrada na Reitoria da instituição, com o objetivo de identificar os possíveis autores da pichação.

 

A investigação

A universidade abriu um processo administrativo para investigar o fato. Uma Comissão Extraordinária, composta por integrantes da Reitoria, Movimento Negro e organizadores do X Copene, acompanha o caso. O posicionamento da academia é de repúdio a qualquer manifestação racista, como atesta o Conselho de Graduação. Uma nota condenando o ato foi publicada pela UFU nos órgãos de comunicação institucional e encaminhada à imprensa local.

O resultado final da investigação deve ocorrer em até 60 dias. Segundo o Pró-reitor de Graduação, Armindo Quillici Neto, caso haja comprovação de autoria, o responsável, além de responder processo judicial, é desligado da universidade.

 

Mestrando Flávio Muniz: “Eu sei o quanto foi caro entrar numa universidade como cotista” | Foto: Matheus Minuncio

O chefe de gabinete da Reitoria, Clésio Lourenço Xavier, que acompanha o processo, relata: “Estamos aguardando as conclusões da Comissão Extraordinária, para que possamos tomar as medidas administrativas cabíveis. Os documentos também serão entregues à Polícia Federal, para dar continuidade ao caso”. A Reitoria informou, ainda, que o delegado chefe da PF em Uberlândia, Dr. Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, foi comunicado oficialmente da existência do processo administrativo na instituição.

 

O acesso ao ensino superior

De acordo com a Pró-reitoria de Graduação, de 2013 até agora foram abertos 40 processos de verificação do fenótipo dos candidatos negros, pardos e indígenas. 28 procedimentos foram concluídos, desses, 22 discentes se auto-desligaram e seis levaram os processos até o fim. Entre os seis, dois foram desligados e quatro conseguiram reingressar na Universidade para finalizarem os cursos. Atualmente, 12 processos estão em andamento. A UFU possui 19 mil estudantes efetivos, sendo 46,33% oriundos de cotas raciais, e, desse montante, apenas 8,58% pretos.

O desafio do Núcleo de Estudos AfroBrasileiros (Neab) é manter a fiscalização e fazer a Lei de Cotas chegar a quem precisa. “O debate de reparação histórica está compreendido por grande parte da população. O que surge agora é a questão dos ajustes que devem fazer para impedir novas fraudes”, explica Régis Rodrigues Elísio, coordenador de assuntos estudantis do Neab. Para ele, mesmo com as irregularidades, uma nova comunidade acadêmica começa a se configurar, abrindo novas perspectivas de inclusão. “A sociedade está mais consciente sobre o lugar do negro na Universidade. No meio acadêmico a probabilidade de denúncia aumenta, o que fortalece a resistência”, conclui.

 

A resistência ao racismo

488 anos foram necessários para ter uma Constituição em que considera o racismo como crime. Mesmo com a lei de 1988, grande parte das ocorrências migra para injúria racial. Um fato que teve grande repercussão na mídia, de 2016, quando Dandara Tonatzin foi à festa de formatura dos alunos de Engenharia da UFU. Com um turbante na cabeça, ela percebeu os olhares e comentários de reprovação. No final da festa, cinco homens brancos arrancaram o adereço e derramaram cerveja sobre sua cabeça. O fato resultou num boletim de ocorrência na Polícia Civil.

 

O turbante é um resgate da cultura dos ancestrais e da estética africana; representa o empoderamento da mulher negra | Foto: Dandara Tonatzin (divulgação)

O delegado de plantão não quis qualificar como crime de racismo, constando apenas como agressão física, motivada por preconceito racial. “Eu decidi mover dois processos contra os agressores: um civil e outro criminal”, relata Tonatzin. Após seis meses, o juiz arquivou o processo. Segundo a entrevistada, o inquérito afirma que os acusados foram apenas deselegantes com a denunciante. O caso ganhou repercussão nacional, mesmo sem condenação, com arquivamento em setembro do ano passado.

Tonatzin retorna ao ambiente universitário, em fevereiro de 2019, para dar início ao estudo de mestrado pela Universidade Federal de Minas Gerais. A nova jornada contempla a linha de pesquisa: currículos, culturas e diferenças.

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