Conselho Tutelar visita escolas ocupadas

Órgão de defesa e garantia de direitos cumpre pedido do MP

Por: Ana Eliza J. C. Barreiro

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(Foto: Jhyenne Gomes)

 

Os Conselhos Tutelares e de Direitos de Uberlândia (MG) realizam visita às 24 escolas paralisadas da cidade, atendendo ao pedido do Ministério Público (MP) que lançou proposta de “desocupação” dos estabelecimentos de ensino. A decisão do MP, que não tem poder judicial, pressiona os secundaristas a partir de um abaixo-assinado de pais e alunos contrários aos movimentos de ocupação.

O processo de visitas teve início na última quinta-feira (27), com atuação dos conselheiros responsáveis nos diversos bairros da cidade, e desencadeou em um documento de possível reintegração de posse. Os Conselhos fazem relatório ao MP com observações da situação dos alunos e das escolas quanto à segurança, alimentação, limpeza etc.

Para a assistente social do Conselho Tutelar Vilma Garcia Ribeiro, que foi até algumas escolas observar a segurança e bem-estar dos estudantes,  as ocupações estão organizadas. A profissional explica que os alunos não têm acesso ao patrimônios das instituições e que não houve nenhuma ocorrência contra a integridade deles até o momento. “Tudo está dentro da normalidade”, diz. .

Os movimentos sociais que apoiam as ocupações questionam – a partir do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que considera como direito fundamental a liberdade de expressão e participação política das crianças e adolescentes –, se a “desocupação” seria um procedimento legal, até mesmo com a presença de PM. Até o momento, não há um posicionamento oficial dos estudantes quanto à saída dos estabelecimentos de ensino.

 

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